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“Leniency Programs in Latin America: “New” Tools for Cartel Enforcement” – Elisa Mariscal, Carlos Mena-Labarthe

6 diciembre, 2010

The document titled “Leniency Programs in Latin America: “New” Tools for Cartel Enforcement“, by Elisa Mariscal and Carlos Mena-Labarthe, was published in Competition Policy International in November 5, 2010.

Below a transcript of its abstract:

“The fight against cartels has become a central feature for many competition agencies. In Latin America, this fight is long overdue as the prevalence of cartels has historically harmed competition in both large and small markets. The introduction of immunity and leniency programs to fight hard-core cartels is an important challenge for many authorities in the region.  They have to garner the necessary expertise to administer these programs, increasingly join and even cooperate with their international counterparts, and learn the nuances in their legal systems when implementing them and enforcing their competition legislation. Nonetheless, these programs have proven to be extremely effective, low-cost tools that have uncovered a number of cartels in a relatively short period of time.

We present some information on the differences among these programs in eight Latin American countries and discuss some of the advantages and challenges that each have faced in using this tool to investigate cartels. While we note that increases to monetary fines and sanctions would improve the effectiveness of these programs, we also believe that, on their own, there is room for leniency programs to grow and become more effective for antitrust agencies in Latin America.”

Reforms in Antitrust Law in Latin America?

3 diciembre, 2010

Dear readers,

After what happened this week in Brazil, I was wondering where else in Latin America there is a bill under analysis by the Legislative branch to amend or replace the Antitrust Law. Can you help me to see the big picture in our region?

One more step in the long road towards the new Brazilian Antitrust Law

2 diciembre, 2010

Dear readers,

As I may have mentioned before, the duration of the legislative process in Brazil is very long, so that I personally thought the approval of the new Brazilian Antitrust Law would take some more years to take place. Just to give you an idea of what I am talking about, the bill leading to the first Brazilian Antitrust Law in 1962 was proposed by a representative in 1945.

Believe it or not, just to prove that I was wrong, the Brazilian Senate approved the bill yesterday – for further details in Portuguese, click here. Amazingly, its approval took just almost 5 years. However, as the Senate amended the bill approved by the House of the Representatives, the latter will have to vote it again.

I believe some of you may have already noticed my skepticism in relation to the bill under discussion in the Brazilian National Congress which will replace the current Brazilian Antitrust Law (Law # 8,884/94). Particularly, I do not think a new law is necessary – replacing the crazy post-merger review control by the pre-merger review control and simplifying the bureaucratic structure of the three Brazilian Antitrust Agencies would be more than enough.

As my fellow Latin American readers may agree with me, changing the law is always a good political speech to explain why certain things did not work before as they should. In Brazil, we have a saying which could be translated as “if you do not want to change anything, a good starting point is to change the law”.

I will keep you posted about any development in this area.

La política de competencia en el Plan Nacional de Desarrollo 2010-2014 de Colombia

23 noviembre, 2010

Los lectores frecuentes del blog quizá han notado que he disminuido sustancialmente la cantidad de entradas publicadas en los últimos dos meses. Afortunadamente Leopoldo ha estado bastante activo y el blog sigue actualizándose periódicamente.

En teoría la vida de estudiante debería dejarme más tiempo libre que la vida de oficina de abogados,  por ejemplo para escribir en el blog, pero en mi caso no es así. Mi motivación para contarles lo anterior no es justificar mi temporal abandono de este espacio, sino llamarles la atención sobre una de las lecturas que acabo de hacer para mi disertación. Pues bien, estaba revisando los Planes de Desarrollo de los últimos gobiernos nacionales y me topé con el último Plan que acaba de publicar el Departamento de Planeación Nacional (DNP), “Plan Nacional de Desarrollo 2010–2014, Prosperidad para todos“. El documento contiene un capítulo sobre la Política de Competencia en Colombia (páginas 72 a 76) que analiza los mayores problemas del sistema de aplicación de normas de libre competencia Colombiano. El planteamiento de los anteriores problemas y de los ajustes necesarios se inspiró especialmente en el Informe del Examen inter-pares (OCDE y BID “Política y Derecho de la Competencia en Colombia”, 2009) publicado por la OCDE y el BID y el capítulo II (“Marco normativo e institucional para la aplicación de la Política de Competencia en Colombia”) del libro “Competitividad e Instituciones en Colombia” (CAF y UR, 2010). Adicionalmente, el Plan Nacional de Desarrollo 2010-2014 plantea tres “lineamientos estratégicos”, que a continuación transcribo:

“i) fortalecer la capacidad de la Autoridad Nacional de Competencia para cumplir con sus funciones;

ii) rediseñar el alcance del régimen para hacer más comprensiva y eficiente la represión de prácticas restrictivas de la competencia; y,

iii) implementar una estructura institucional que centralice las funciones de protección de la competencia y otorgue mayor independencia a la autoridad.”

22 noviembre, 2010

Dear readers,

There has been a controversy in relation to an eventual antitrust exemption for mergers and acquisitions involving the financial institutions in Brazil. Basically, the question does not refer to an exemption from the antitrust law, but instead it refers to who should be the agency to clear transactions in the financial system: the Administrative Council of Economic Defense (CADE), which is the decision-making body of the Brazilian Antitrust Authorities, or the Brazilian Central Bank?

The article below, published in Portuguese at Valor, a business newspaper, summarises the current status of the case, which will probably not be over soon.

Concorrência no Sistema Financeiro

Vicente Bagnoli
Valor Econômico, 18/11/2010, E2

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não definiu o conflito de competência existente entre Banco Central (Bacen) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurado em 2001 com o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e que vem causando grande insegurança jurídica. Porém, a solução pode ser dada pela própria AGU, que desde 2008 analisa um documento conjunto assinado pelo Bacen e pelo Cade confirmando que ambos possuem competências complementares.

A 1ª Seção do STJ decidiu recentemente a análise do mandado de segurança impetrado pelos bancos Bradesco e pelo antigo Banco de Crédito Nacional (BCN) contra decisão do Cade que aprovou a operação de constituição e o desfazimento da joint-venture do BCN pelo Bradesco, mas multou os bancos pela submissão intempestiva da operação à apreciação da autoridade de defesa da concorrência.

Por quatro votos a dois, o recurso dos bancos foi provido e a multa imposta pelo Cade derrubada. Mas o conflito de competência entre Cade e Bacen para analisar fusões bancárias e condutas anticoncorrenciais entre instituições financeiras continua indefinido, ficou empatado em três votos a três.

Os ministros Hermann Benjamin, Castro Meira e Mauro Campbell entenderam que a competência é complementar entre o Cade e o Bacen, enquanto os ministros Eliana Calmon (relatora), Benedito Gonçalves e Humberto Martins consideraram competência exclusiva do Bacen.

O que explica o placar quatro a dois e o de três a três foi o voto do ministro Campbell que, durante o julgamento, afirmou que a competência para analisar fusões bancárias seria complementar entre o Cade e o Bacen, nos termos do voto do ministro Castro Meira. Porém, também entendeu o ministro Campbell que os bancos não poderiam ser multados por intempestividade na notificação da operação ao Cade, uma vez existir um parecer da AGU dizendo que a competência é do Banco Central.

A discussão relativa à competência entre Cade e Bacen para análise de casos do sistema financeiro teve início em 2001 quando a Procuradoria-Geral da União emitiu um parecer reconhecendo a competência exclusiva do Banco Central para analisar e aprovar atos de concentração de instituições integrantes do sistema financeiro nacional, bem como para regular as condições de concorrência entre instituições financeiras.

Enquanto a indefinição prossegue causando insegurança jurídica à sociedade, mas também ao Conselho e ao Banco Central que permanecem sem a certeza do resultado das suas decisões, a AGU aprecia, desde 2008, um entendimento que poderá encerrar a questão.

Ainda em dezembro de 2008, Cade e Bacen assinaram um protocolo de entendimentos reconhecendo a competência do órgão de defesa da concorrência para zelar pela concorrência também no setor bancário. Tanto o Cade, quanto o Bacen entendem que cada qual possui o seu papel específico nesses procedimentos, como expressam os Projetos de Lei nº 344, de 2002 – em trâmite na Câmara dos Deputados – e nº 265, de 2007 (já aprovado pelo Senado e aguardando julgamento na Câmara). Ao Bacen caberia apreciar a operação analisando o risco no sistema financeiro, enquanto ao Cade cumpriria analisar a questão concorrencial das operações.

Pelos projetos de lei, e também no entendimento do Cade e do Bacen, fica determinado que no caso da operação afetar o sistema financeiro (risco sistêmico) caberá somente ao Bacen decidir. Já as operações que não ofereçam riscos ao sistema financeiro são de análise inicial do Banco Central e, posteriormente, feitas pelo Cade. Ao conselho ficaria, ainda, a competência para aplicar as sanções previstas na Lei de Defesa da Concorrência para as práticas de infração à ordem econômica ocorridas no Sistema Financeiro.

Destaca-se a complementaridade da atuação conjunta entre Bacen e Cade que recentemente analisaram dois grandes atos de concentração no Sistema Financeiro; as operações Itaú-Unibanco e Banco do Brasil-Nossa Caixa.

A decisão do STJ, portanto, não define o conflito de competência entre Bacen e Cade para analisar temas de defesa da concorrência entre instituições do sistema financeiro, mas a AGU, por sua vez, poderá solucionar a questão: basta revisitar o seu parecer de 2001 e acolher o que foi proposto em conjunto pelo Cade e pelo Bacen.

Vicente Bagnoli é doutor em filosofia e teoria geral do direito pela USP, mestre em direito político e econômico pelo Mackenzie, onde é professor adjunto da Faculdade de Direito, consultor não-governamental da International Competition Network (ICN) e advogado.

Nueva edición: Boletín Latinoamericano de Competencia No. 27

16 noviembre, 2010

Ya está disponible la última edición (No. 27) del Boletín Lationamericano de Competencia (BLC) editado por el Dr. Juan Antonio Rivière desde 1997 (véase anteriores adiciones acá).

Como siempre el BLC presenta un contenido muy completo y representativo de los sistemas de defensa de la libre competencia de la región:

“TEST CONSTITUCIONAL DEL PROGRAMA DE CLEMENCIA: NEMO TENETUR

Por Luis D. Barry

PODER JUDICIAL Y LA LEY 25.156: CONFLICTOS DE JURISDICCION Y FALTA DE COMPRENSIÓN A UNA DECADA DE APROBACIÓN DE LA LEY

Por Marco Botta

A REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA PROJETO DE LEI no 6 / 2009

Por Maria Cecília Andrade & Adriana Rocha Cordeiro

PROTOCOLO DE COOPERAçÃO TÉNICA SBDC- ACP

ANTITRUST ACTIONS IN THE MINING SECTOR: DEVELOPMENTS

By Leonardo Peres da Rocha e Silva & Ricardo Ferreira Pastore

RÉGIMEN DE COMPETENCIA EN TECNOLOGIAS DE LA INFORMACION Y LAS COMUNICACIONES Por Mauricio Velandia

DECRETO N° 2896-5/8/2010 QUE REGLAMENTA ART.14 DE LA LEY 1340

DECRETO N° 2897-5/8/2010 QUE REGLAMENTA ART. 7 DE LA LEY 1340

LA PROTECCIÓN JURÍDICA DE LA COMPETENCIA EN MERCOSUR

Por Ksenia Belikova

COMENTARIOS A LAS REFORMAS A LA LEY FEDERAL DE COMPETENCIA ECONÓMICA

Por Xavier Ginebra Serrabou

REVITALIZANDO EL PROYECTO DE LEY DE “DEFENSA COMPETENCIA”

Por Bruno Hug de Belmont Valdominos

ANTIMONOPOLY ROMAN (BYZANTINE) CONSTITUTIONS ON 473&483: IN CONTEXT OF UNWARRANTED PUBLIC ADMINISTRATION ACTS

By Pisenko Kirill

EL PAPEL DE LOS SERVICIOS PUBLICOS EN LA UE DE 2020

Por Joaquín Almunia

THE ADDED VALUE OF COMPETITION LAW PROVISIONS IN THE EUROPEAN UNION – MERCOSUR FTA

By Pablo Sánchez Iglesias

PARLAMENTO EUROPEO: RELACIONES COMERCIALES UNION EUROPEA – AMERICA LATINA;NOTAS DE PRENSA DE LA RESOLUCION UNA PELIGROSA LLAMADA A LA CREACIÓN DE CÁRTELES CRISIS: A PROPÓSITO DE LA STS DE 20/OI/2010 (CECASA)

Por Francisco Marcos

CONTROL DE FUSIONES EN UNA SMALL MARKET ECONOMY:PERU

Reseña del libro de Tania Zúñiga Fernández

INVERSIONES EN AMERICA LATINA libros de Ramón Casilda Béjar”

Heads of the CADE and the SDE leave office

16 noviembre, 2010

As his 2-year term expired, the President of the Administrative Council for Economic Defense (CADE), Mr. Arthur Badin Sanchez, left office on the 6th November 2010. Mr. Badin said “it was the end of an eight-year career dedicated to the public service, specially to the Brazilian Antitrust Authorities”.

When Mr. Arthur Badin was appointed CADE’s President after harsh criticism of large corporations which faced him as CADE’s Attorney Office in courts, he promised his work would be committed to three key goals, which had already been established in 2009-2010 CADE Strategic Planning. The goals were the following:

1) To promote the modernization of Brazilian antitrust legislation and to reform the CADE;

2) To increase the level of enforcement of antitrust policy; and

3) To transform the CADE into a reference for the public administration.

For Mr. Arthur Badin, only the first goal was not fully achieved, because the bill to amend the Brazilian Antitrust Law is still under analysis by the National Congress – incidentally, this blogger is very skeptical about how long its approval will take. Even so, the progress under Mr. Badin’s term were remarkable and Brazilian antitrust policy  is stronger than it was two years ago.

A less optimistic eye would point out the growing delay in the merger review cases. Furthermore, as Mr. Arthur Badin himself warned in a speech given to the Antitrust Commission of the Brazilian Bar Association – Chapter São Paulo (OAB/SP) on the 29th October 2010 , the risk of politicization at the CADE exists, since the agency has gained reputation over the last 10 years – differently from what happened to other Brazilian regulatory agencies, the CADE insulated itself from most of political pressure which undermines the technicality of the antitrust decisions. The budget of the Brazilian Antitrust Authorities has grown over the same period although the personnel remains more or less stable.

Not only did Arthur Badin leave the CADE, but also is Councilman César Mattos waiting for his reappointment for a second term. Finally, it is worth mentioning that SDE’s head, Ms. Mariana Tavares, also left office. These changes raise concerns in relation to the continuity of the good phasis of the Brazilian antitrust policy, taking into consideration that the new Brazilian President Dima Roussef has never deal with the matter, let alone metioned it in its political promises.

For CADE’s official press release, click here.

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